Antitruste

O básico

O que é litígio antitruste?

As leis antitruste são projetadas para promover e proteger a concorrência e a lealdade no mercado. Quando as leis antitruste são violadas, freqüentemente é necessária uma ação legal para fazer cumprir as leis e manter a concorrência leal em benefício dos consumidores e das empresas.

Os advogados antitruste da Paynter Law têm representado com sucesso consumidores e empresas em vários assuntos, como por exemplo:

Concorrência desleal

• No atual ambiente comercial altamente competitivo, as alegações de concorrência desleal não são incomuns. Estamos conscientes do impacto sério e a longo prazo que a concorrência desleal pode ter sobre nossos clientes. Estamos preparados para tomar medidas para proteger os interesses de nossos clientes, quer isso signifique solicitar uma medida cautelar no início do litígio para mitigar os danos de nossos clientes ou litigar um caso até o final do julgamento.

Fixação de Preços, Preços Predatórios e Discriminação de Preços

• Consumidores e proprietários de empresas podem sofrer perdas econômicas devido às práticas de fixação de preços. A fixação de preços é um acordo entre duas ou mais partes para manipular propositadamente o preço das mercadorias no mercado e reduzir a concorrência. Existem leis que proíbem a fixação de preços e que foram criadas para proteger a concorrência justa no mercado e proteger indivíduos e empresas contra essas práticas desleais. Se as questões de fixação de preços não puderem ser resolvidas através de negociações de acordos, temos a experiência necessária para litigar estas reivindicações de forma agressiva. As reclamações de fixação de preços podem ser apresentadas em nome de uma empresa individual ou em nome de um grupo, ou classe, de empresas ou consumidores.

Acordos de Alocação de Mercado

• Um acordo de alocação de marketing envolve concorrentes organizando sua participação no mercado, muitas vezes dividida por território geográfico. Isso permite que as partes estabeleçam os preços sem medo de serem subcotadas pela concorrência. Ao eliminar a concorrência, as empresas são então livres para cobrar preços mais altos. Os acordos de alocação de mercado asfixiam a concorrência e impedem que o consumidor receba o benefício do custo da concorrência saudável do mercado. Além disso, a menos que estes acordos sejam acessórios a um acordo legítimo entre as partes, os acordos de alocação de mercado são per se violações da lei antitruste.

Práticas anticompetitivas

• Práticas anticompetitivas são atividades ou ações tomadas por indivíduos ou empresas que reduzem ou impedem a concorrência no mercado. Essas práticas freqüentemente resultam em aumento de preços sem necessariamente aumentar a qualidade do bem que está sendo vendido. As práticas anticompetitivas freqüentemente causam danos à economia, assim como às empresas e aos consumidores individuais.

Questões antitruste podem envolver disputas e litígios entre empresas concorrentes, fornecedores ou distribuidores e uma empresa, ou consumidores e uma empresa. Paynter Law tem experiência em lidar com um espectro completo de ações antitruste que vão desde ações coletivas até litígios comerciais. Nós sabemos como navegar pelas complexas questões processuais que freqüentemente surgem com esses tipos de casos.

Nossa firma representou recentemente algumas pequenas empresas em um processo antitruste iniciado contra a Valeant Pharmaceuticals International, Inc. por supostas ações anticoncorrenciais e violações antitruste. Esta disputa envolveu a suposta monopolização de mercado da Valeant e abuso de seu poder de monopólio para certos materiais de lentes de contato especiais.

Também estamos atualmente envolvidos em outro caso antitruste em que a indenização dos fabricantes de tanques de propano está sendo perseguida por alegada conspiração para reduzir os níveis de enchimento de seus tanques e, assim, custando aos consumidores milhões de dólares.

Nosso advogado fundador, Stuart Paynter, começou sua carreira representando a Microsoft nas famosas ações antitruste movidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e consumidores particulares.