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Juiz dá aprovação final ao NCAA Player Likeness Settlement

16 de julho de 2015

Uma juíza federal deu hoje sua aprovação final a um acordo de ação coletiva em uma ação judicial movida por estudantes-atletas da NCAA contra o fabricante de videogames Electronic Arts, a NCAA, e a Companhia de Licenciamento Colegial. A ação judicial alegou que a EA, a NCAA e a CLC conspiraram para usar os nomes, imagens e semelhanças dos estudantes-atletas nos jogos de futebol e basquete da marca NCAA da EA, sem a permissão dos jogadores, violando os direitos de publicidade dos jogadores e outras leis.

O acordo combinado prevê a distribuição de um Fundo de Acordo de US$ 60 milhões aos estudantes-atletas que apareceram nas listas de equipes utilizadas nos videogames da EA, e que fizeram reivindicações oportunas no processo. Embora o prazo original para reclamações fosse 2 de julho de 2015, o juiz concordou em prorrogar o prazo para reclamações até 31 de julho de 2015. (Para mais informações, clique aqui).

A ação judicial teve origem em um caso trazido em nome do ex quarterback da Universidade de Nebraska Sam Keller pelo escritório The Paynter Law Firm e co-counsel Hagens Berman Sobol Shapiro, e acabou sendo consolidada com um caso trazido pela ex-estrela de basquete da UCLA Ed O'Bannon, alegando que as ações dos réus violavam as leis federais antitruste.